O Instituto Federal de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (28/05) o 1º Encontro do Serviço de Informação ao Cidadão (SIc) do IFMT. O evento é promovido pela Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional. A palestra de abertura será aberta ao publico, das 8 às 10 horas, no auditório da Reitoria, intitulada "Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria: aspectos gerais e atuais" com Mauro Kosis, coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da CGU (Controladoria Geral da União).
No decorrer do dia, o evento seguirá com a participação dos gestores da Lei de Acesso a Informação (LAI) nos campi do IFMT, com a discussão sobre temas como a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; aspectos da Lei de Acesso a Informação; o Decreto de regulamentação; o sistema e-SIC; a Ouvidoria do IFMT; além de cases e vivências dos servidores envolvidos com a implementação da LAI nos campi e Reitoria do IFMT.
Neste mês de maio, a LAI completa um ano de sua criação, sendo considerada a principal política pública na área de acesso a informação e transparência na gestão pública. Esta lei tem seu principal aspecto baseado no conceito de que "o acesso é regra; o sigilo, exceção".
O IFMT tem buscado o atendimento as exigências da lei desde sua criação, com a nomeação de servidor responsável pela área: inicialmente, o professor Julio Cesar dos Santos, agora diretor geral do Campus Alta Floresta; e atualmente, a servidora Renata Policarpo, lotada na Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodin). As ações já desenvolvidas incluem o atendimento as solicitações (transparência passiva), a criação dos SICs na Reitoria e campi, além das ações de transparência ativa, com a divulgação de informações no site da instituição.
